Mesmo
com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob
a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 - a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o presidente da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita
que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto
em cinco anos.
Para
Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa ser aprovado,
mas está prejudicado por questões políticas e ideológicas. Esses componentes,
segundo ele, podem expor a necessidade de ajustes.
A
Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o debate no Legislativo,
apresentando resultados de estudos técnicos e científicos e, segundo Arraes,
também sobre pontos que exigem “bom-senso”.
“Há um
item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros cúbicos [de
madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5 ou 10 [metros
cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você acha que alguém vai
controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para os filhos dele? Ele
vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? Cria-se uma lei e como vai ser
aplicada? Em um país desse tamanho, com essa diversidade?”, indagou o
presidente da Embrapa.
Além
das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de fiscalização de
todo o território nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades
produtivas que existem no país. Na sua opinião, é difícil construir uma
legislação nacional para uma questão que guarda tantas especificidades.
Em
algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a
estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água dos rios próximos como uma
medida preventiva e de resguardo da produção e renda. “Ele não pode reter água
porque tira aquele resquício de mata nas margens, mesmo que diga que vai fazer
uma represa e plantar muito mais em volta. Como você põe isso em legislação
nacional? Outra questão, no Sul do país, é a conveniência de plantar maçãs
naquela inclinação. Você vai a Portugal e é tudo assim há mil anos”, disse.
A
diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma dificuldade
no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de florestas suficiente para
garantir uma agricultura sustentável. Segundo ele, o georreferenciamento por
satélite que está sendo elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos
de solo do território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para
balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.
Fonte:
Agência Brasil
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