Crea está fiscalizando propriedades rurais em MT

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso (Crea-MT) está notificando e multando as propriedades rurais que não apresentarem um responsável técnico e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) recolhidas pelas culturas implantadas. A obrigação consta na Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e pela Lei 6.496/77 que instituiu a ART. As leis já são antigas, porém só agora o órgão intensificou as fiscalizações nas áreas rurais do Estado.

Os produtores rurais devem ficar atentos também ao recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada cultura e que deve ser recolhida pelo profissional, além do receituário agronômico dos produtos utilizados nas lavouras. "Cada cultura implantada em uma propriedade rural é considerada pelo Crea como uma obra e cada uma delas deve possuir responsável técnico e recolher a ART. No caso de uma propriedade com mais de uma cultura instalada ao mesmo tempo, todas devem possuir ART, bem como no caso das construções rurais e ou produtos armazenados nos silos", explica o gestor do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Eduardo Godoi.

Godoi lembra que ter um responsável técnico pelas lavouras, além de ser obrigatório, é uma segurança a mais para o produtor. "O engenheiro agrônomo é responsável por todo o processo de desenvolvimento das lavouras", afirma.

Reivindicações - Apesar de ser uma obrigação legal contida em leis federais publicadas nos anos de 1966 e 1977, somente agora o Crea-MT passou a fiscalizar as propriedades rurais com o objetivo de detectar os responsáveis técnicos. A Famato reivindica junto ao órgão que as fiscalizações sejam suspensas temporariamente até o início da safra 2012/2013 (em meados de outubro), para que os produtores rurais tenham tempo de se adequar as normas do órgão.

"Também estamos pleiteando que o Crea auxilie na elaboração de uma cartilha informativa para os produtores, além de solicitar que o órgão envie seus técnicos para realizarem palestras sobre o assunto nos eventos que serão organizados pela Famato, já que a maioria dos produtores desconhece essas obrigatoriedades e precisam de tempo para se adequar", afirma.

Para mais informações, basta acessar o site www.sistemafamato.org.br, no campo "Espaço do Produtor", ou entrar em contato com o Núcleo Técnico da Famato pelo telefone (065) 3928-4444.

A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais espalhados em Mato Grosso. Ao lado do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.

Fonte: Famato