Quando se trata de contribuição previdenciária rural, na hora de preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gefip) e a Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), avizinha-se a agonia para alguns profissionais e produtores rurais que trabalhando com o preenchimento dos formulários necessários em manter-se em dia com a Receita Federal, pois o tema é novo e alguns não o conhecem em Roraima.
As cotas são garantidas por lei (n.º 10.256/0), que devem ser recolhidas devidamente, sem erros. Uma parte vai para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquotas de 2,3% ou 2,85%, cabendo ao pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RR), apenas a porcentagem de 0,2% ou 0,25%.
Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto e aumentar a atuação do Senar/RR junto ao homem do campo por meio dos cursos profissionalizantes, será realizado na próxima terça-feira (20), no auditório da Instituição (Av. Major Williams, n. 1018, São Francisco), das 13h00 às 18h00, a palestra “Contribuição Previdenciária na Área Rural, com preenchimento da Gefip e Sefip”. O palestrante, José Pedro Leite, técnico do Senar Central de Brasília, abordará conceitos de Legislação Previdenciária Rural; Recolhimento sobre a Comercialização Rural; Formas de Recolhimento; e Penalidades.
Com exemplos práticos a palestra será didática, conforme explica Anna Ferst, superintendente do Senar/RR. “Os tema propostas serão explanados com a experiência técnica do palestrante convidado, de formar explicativa e sem complicações”, ressaltou a superintendente, afirmando que haverá certificados de participação para os profissionais que se interessarem pelo tema.
O Senar/RR pretende com o evento atingir o maior número de profissionais contabilistas ou responsáveis pela contabilidade de empresas rurais, assim como representantes de segmentos na comercialização de produtos rurais.
Cursos gratuitos dependem do recolhimento - Panificação, mecânica de tratores e artesanato, são alguns dos cursos aplicados gratuitamente a produtores rurais dos 15 municípios de Roraima da área rural pelo Senar/RR. Para que a capacitação profissional chegue de forma rápida e sem ônus ao homem do campo é necessário que a lei da arrecadação seja cumprida de forma efetiva, pois é daí que o principal recurso financeiro previsto na legislação, oriundos da contribuição previdenciária rural, cehga ao Senar/RR, possibilitando desenvolver a execução do ensino da Formação Profissional Rural (PFR) e a Promoção Social (PS) de produtores rurais.
Quem deve declarar? A contribuição é devida pelo produtor rural pessoa física ou jurídica e incidente sobre o valor bruto da comercialização (aquisição, venda, arremate em garantia ou penhora, permuta, ressarcimento, indenização, inclusive da produção sinistrada ou compensação) da produção rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário