A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
aprovou, na quarta-feira (14), proposta que amplia descontos nas tarifas de
energia elétrica para as atividades de agricultura irrigada e aquicultura
(criação de peixes, moluscos, crustáceos, rãs e algas).
Hoje,
esses descontos valem para todos os dias entre 21h30 e 6h. Pela proposta, os
descontos valerão também para os feriados e fins de semana, a partir de 12h de
sábado. A medida está prevista no Projeto de Lei 7063/10, do deputado Raimundo
Gomes de Matos (PSDB-CE).
A
proposta original previa a concessão do desconto em todos os períodos diurnos,
entre 6h e 18h, dos sábados, domingos e feriados. O texto aprovado pela
Comissão de Agricultura foi um substitutivo ao projeto original. Segundo o
relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), o fim da concessão do desconto na
manhã de sábado deverá facilitar a aprovação do texto na Câmara. “São horas de
elevada demanda industrial”, explicou.
Redução
de custos
Penido
argumentou que a medida deverá garantir incentivos para o aumento da produção
dessas atividades rurais. “Além da evidente redução nos custos de produção, as
proposições contribuem para a elevação dos índices de produtividade”,
justificou.
O
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão
Lincoln, destacou a importância da redução das tarifas de energia elétrica para
os aquicultores. "Isso dá muito mais condição ao pequeno aquicultor de ter
condições de competir com o peixe que está vindo importado e que,
lamentavelmente, entra no Brasil sem nenhuma taxação”, explicou.
O
analista de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras Marco Morato
também é favorável à medida. Segundo ele, a aprovação do projeto deverá gerar
aumento da produtividade da agropecuária do País e, consequentemente, redução
dos preços aos consumidores.
Tramitação
A
proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões
de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
(61) 3216-1851
boletim.agencia@camara.gov.br
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