O Governo de Roraima firmou mais um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 3 milhões para continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura (PAA) em Roraima.
O PAA foi criado para combater a fome e distribuir renda para o pequeno produtor rural. Os alimentos comprados pelo programa são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Cada produtor pode vender para o governo até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por ano.
“Aqui em Roraima o programa vem complementar as ações do Governo do Estado por meio da assistência técnica, doação de insumos e equipamentos. O PAA fecha a cadeia de ações comprando a produção dos agricultores”, afirmou o secretário de Agricultura, Rodolfo Pereira.
Os alimentos adquiridos são destinados às escolas e creches, presídios e associações entre outras instituições.
Para ter acesso ao programa o pequeno produtor deve procurar uma das 32 Casas do Produtor Rural (CPR’s) em cada município. “Nas CPR’s o pequeno produtor será orientado pelos técnicos, onde deverá apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e documentos pessoais para ser beneficiado com o programa”, informou Pereira.
PROGRAMA - O PAA tem como objetivo erradicar a miséria no campo. Ele contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos) e pela rede sócio assistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa foi de R$ 640 milhões.
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