Ao aproveitar o posicionamento relativamente positivo de Roraima, de ser um dos estados que menos desmatam na Amazônia Legal, o governo realizou uma consulta pública para ouvir o que o setor produtivo e a sociedade civil têm a contribuir para a elaboração de um Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Roraima (PPCDQ/RR). Se aprovado, as ações que compõem o projeto devem entrar em vigor a partir de 2012.
Segundo dados recentes informados pelo Ibama, em 2010 o desmatamento em Roraima foi de 256 quilômetros quadrados, que representou queda de 3,66% em comparação ao período anterior. No estudo divulgado no início deste mês pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento havia caído para 120 quilômetros quadrados, o que representou uma diminuição de mais de 50%.
Para Juliana Simões, gerente de políticas públicas para prevenção de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Estado vive um momento propício para a implantação de ações preventivas para que não chegue à situação de estados que desmataram quase todos seus recursos e com isso não obtiveram um desenvolvimento econômico. “É preciso que o governo se antecipe e não deixe chegar a situações tão dramáticas. A ideia é que com esse plano, o Estado passe a prevenir o desmatamento e caminhe rumo a um desenvolvimento sustentável e a uma economia verde”, frisou.
Simões citou que a pecuária – tida como vilã na questão ambiental devido à devastação para criação de pastos – e a agricultura precisam ser transformadas em produções mais mecanizadas, com mais tecnologia, para ampliar a produção do estado na área que já está degradada, sem precisar abrir novas áreas. “Além disso, é importante se falar em práticas agrícolas que não agridam o meio ambiente, principalmente no que diz respeito à redução no uso do fogo”, disse.
O presidente em exercício da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo, explicou que o plano está pautado em três eixos temáticos com ações específicas para cada área definida: o ordenamento territorial, por meio de zoneamento identificando as áreas mais propícias ao desenvolvimento do setor produtivo; o controle ambiental, por meio de ações de licenciamento e gestão ambiental; e o incentivo à produção sustentável. “O objetivo é trazer um modelo de desenvolvimento sustentável para o Estado em que o poder público não seja a figura principal, mas que todos os atores colaborem”, salientou.
Ele salientou a necessidade da mudança do foco dos órgãos ambientais em função da política de repressão dos órgãos ambientais nos três níveis de poder, federal, estadual e municipal, e inverter as ações para o monitoramento e prevenção, tornando o produtor um aliado nas políticas de fomento, licenciamento e monitoramento para que se obtenha um diagnóstico preciso para futuras intervenções.
A partir da consulta serão reunidas todas as sugestões de produtores e da sociedade como um todo e analisadas para a elaboração do projeto. O plano vai servir de instrumento para a elaboração de políticas públicas, nas quais serão adotados mecanismos específicos para cumprir as metas previstas. “A previsão é que, se o plano for aprovado, as ações comecem a ser implantadas a partir do ano que vem, com projetos específicos”, disse.
O PPCD-RR abordará em seu diagnóstico as causas e efeitos do desmatamento e das queimadas em Roraima, bem como pretende recepcionar em suas diretrizes as orientações de três outros planos federais, que são o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
